O PREÇO DO AÇÚCAR NO BRASIL ENTRE OS SÉCULOS XVIII E XIX: DEBATE SOBRE A TESE DE JOÃO FRAGOSO E MANOLO FLORENTINO

CARLOS EDUARDO NICOLETTE 

Desde começo do século XVIII, o açúcar se tornou paulatinamente um produto de consumo diário da população europeia, especialmente para adoçar bebidas amargas, como o chá e café. O primeiro objetivo do presente texto é analisar o debate acerca dos preços do açúcar no Brasil, especialmente nos portos do Rio de Janeiro e São Paulo. O segundo objetivo será examinar se foi possível para os senhores de engenho de Campinas/SP aumentarem suas produções mesmo com os preços do gênero apresentando uma tendência de queda. Segundo o historiador Sidney Mintz, em livro voltado para o estudo de cadeia mercantil do açúcar, na

                  

“Grã-Bretanha, um produto tal como o açúcar, que havia sido uma raridade custosa no século XIII e um luxo caro no século XVII, tornou-se uma coisa banal, de consumo diário no século XVIII. Junto com o chá e o fumo, o açúcar foi a primeira substância prometida, em troca de sua produtividade crescente” (MINTZ, Sidney. 2003, p. 40).

Esse aumento da demanda por parte da Europa gerou um consequente aumento no preço do produto, abrindo a possibilidade para outras regiões expandirem suas produções e aumentarem os lucros dos produtores. Essa transformação nos padrões europeus de consumo modificou seriamente a organização socioeconômica das regiões caribenhas produtoras de açúcar, principalmente na segunda metade do século XVIII. Em especial, as colônias francesas e britânicas, que somadas representaram 78,02% do comércio internacional do açúcar no ano de 1791(MORENO FRAGINALS, Manuel. 1987, pp. 37-38). Essa produção era, segundo Manuel Moreno Fraginals, insuficiente pra abastecer a demanda e empurrava os preços para cima.

Houve uma colônia, entretanto, que se destacou na quantidade de produção açucareira, a colônia francesa de Saint-Domingue (onde hoje é o Haiti). Ela sozinha representou 27,58% do açúcar comercializado em 1791. Segundo Mintz (MINTZ, Sidney. 2003, p.177), os senhores de engenho de Saint-Domingue elaboraram um sistema de irrigação complexo, para que se aumentassem a produtividade da própria cana, rendendo bem mais melado para a produção de açúcar.

Mas o fenômeno revolucionário ocorrido em Saint-Domingue em 1791, viria a retirar do mercado o principal produtor de açúcar do mercado mundial. Ele aconteceu a partir de uma insurgência de escravizados da ilha, em um contexto no qual as revoltas escravas eram cotidianas. Em relação ao marco criado por Saint-Domingue, se deve à sua impressionante lavoura canavieira, que ocupou o primeiro lugar do mundo em relação à produção de açúcar desde, pelo menos, 1760. Logo antes da revolução residiam na ilha cerca de 35 mil livres e 400 mil cativos, ou seja, estes compunham mais de 90% da população da ilha.

Como evidencia Peter Eisenberg, ao realizar médias quinquenais do preço do açúcar em duas praças europeias, Londres e Amsterdã, o ápice dos preços acontece justamente nos quinquênios de 1790-94 e 1795-99 (EISENBERG, Peter. 1989, p. 326), período em que o açúcar de Saint-Domingue sumiu do mercado de maneira repentina. Segundo o autor, esse “nível de preços foi o bastante para incentivar a expansão da indústria de açúcar em São Paulo” (EISENBERG, Peter. 1989, p. 327). Seria o primeiro vestígio, como aponta a historiografia, das razões que foram necessárias para articular uma continua cadeia mercantil do açúcar até Campinas, um a região com cerca de 200 cativos, localizada interior da capitania de São Paulo e que se situava por volta de 200km do porto mais.

Mont Serrath traz indícios que, de fato, a reação foi imediata nas praças mercantis coloniais. A partir de dados relativos ao preço do açúcar, por arroba, no porto de Santos entre os anos de 1790 e 1801, é possível verificar um brusco crescimento no valor pago pela arroba do açúcar no porto de Santos entre 1796 (MONT SERRATH, Pablo Oller. 2007, p. 137).

Por mais que seja ponto de partida para inúmeras pesquisas sobre a expansão canavieira entre séculos XVIII e XIX, a relação entre preços do artigo, demanda e oferta foi bastante explorada de maneira mecânica. Quanto à manutenção ou não do alto valor do açúcar após 1792, é extremamente notável que os historiadores João Luís Fragoso e Manolo Florentino examinaram as particularidades do tema para discutir a economia colonial e a centralização mercantil no Rio de Janeiro (FRAGOSO, J. L.; FLORENTINO, M. 2001, p.99). Eles concluíram que o preço do açúcar influenciou, de forma expressiva, o aumento de engenhos na década de 1790. Porém, diferentemente de boa parte da historiografia, os autores argumentam que o processo de expansão, ocorrido após esse impulso inicial, não esteve diretamente associado ao preço do açúcar no mercado internacional, o qual teria declinado de maneira tão progressiva que inviabilizaria, assim, a continuidade da ampliação canavieira no Brasil – indicando que esta tenha sido produzida, de fato, à luz do fortalecimento da economia interna colonial.

As observações de Fragoso e Florentino acerca da instabilidade dos preços do açúcar na colônia brasileira e, mais especificamente, no Rio de Janeiro, estão de acordo com seus argumentos de que a economia colonial, de fins do XVIII a começo do XIX, se sustentou a partir da expansão do mercado interno. Em outras palavras, mesmo em períodos em que ocorressem quedas nos preços dos produtos agrícolas no mercado internacional, desenvolveram-se processos endógenos de acumulação na própria colônia que sustentaram esse crescimento (FRAGOSO, J.L. 1998, cap. 2).

Esse processo de acumulação foi devido, segundo Fragoso e Florentino, ao desenvolvimento de formas de produção não capitalistas na colônia (trabalho livre não assalariado ou mesmo a produção de alimentos por parte dos escravos) sob a hegemonia do capital mercantil carioca. Seria esse último que teria possibilitado, então, a expansão econômica mesmo durante o declínio dos valores dos artigos agrícolas em praças internacionais. Stuart Schwartz pontua que o recorte realizado por Fragoso é excepcional na história agrícola das Américas e que este autor não problematiza de maneira sólida o quadro político local, bem como a economia global em sua tese sobre os processos endógenos na economia local. Schwartz afirma que

“Fragoso, ao invés de destacar os padrões inerentes àquele período, em particular como aspectos cronologicamente limitados a uma certa conjuntura histórica, deixa um tanto implícita sua percepção de que seriam características estruturais do Brasil colonial. Em consequência disso, ele afirma a predominância do capital mercantil e do mercado interno como realidades válidas para toda a história colonial, lendo o passado a partir dos dados referentes a 1790, como se fossem representativos também de um período anterior” (SCHWARTZ, Stuart. 1999, p. 131).

A impressão é que os Fragoso e Florentino analisaram os dados de maneira que melhor se adequassem aos seus pressupostos teóricos, haja vista a extensa análise realizada pelos pesquisadores Mariutti, Nogueról e Neto (2001, pp. 369-393) dos argumentos dos autores. A crítica vai em duas direções: a primeira é porque Fragoso e Florentino reuniram os preços investigados em médias de longos períodos (1799 a 1811, por exemplo) e uma segunda acerca afirmarem não existir uma correlação entre os preços do açúcar praticados no Brasil e nas praças internacionais.

Para argumentar que o preço do açúcar na praça carioca caiu numa taxa de 5,7% ao ano entre os séculos XVIII e XIX (FRAGOSO J. L. 1998, pp. 22-23), Fragoso recorreu a duas estratégias não justificadas em seu texto: primeiro, ele inicia sua análise em 1799, sendo que desde 1796 existiam dados sobre os preços e, segundo, ele dividiu em faixas únicas e extensas os dados que são originalmente anuais, vide o que os cálculos que fez entre 1799 a 1811e 1821 a 1831.

Mariutti, Nogueról e Neto (2001) acreditam que foram essas duas estratégias não justificadas por Fragoso que deram origem à tese de que a produção açucareira do período havia se desvencilhado das demandas internacionais. Os três autores demonstraram que atribuir uma taxa única para analisar uma variação nos preços ao longo do período é equivocado por duas razões

“em primeiro lugar, porque, para o produtor, supondo que as variações chegassem a ele e, portanto, não fossem amortecidas pela atuação do capital mercantil, não havia motivos para supor que a queda se manteria indefinidamente. Em segundo lugar, porque a taxa constante se supõe representativa dos movimentos de preços quando de fato não o é. Para que fosse, seria necessário que houvesse, a nosso juízo, uma distância vertical menor entre os valores reais e aqueles derivados da taxa mencionada” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, p. 376).

Ao analisar o gráfico y, em particular os preços praticados no Rio de Janeiro e no mercado internacional, em consonância com os dados absolutos do preço do açúcar em São Paulo trazidos à baila por Luna e Klein a partir das listas nominativas de habitantes (LUNA, F.V.; KLEIN, H.S. 2001, pp. 5-6), de fato, é perceptível que existem movimentos de alta e queda no preço do açúcar não necessariamente anuais; por exemplo uma queda brusca no triênio de 1800 a 1802, seguida de um crescimento entre 1803 e1805. Isto é, ao que tudo indica, o movimento de queda dos preços não se prolongou por mais de 3 anos consecutivos e foi sempre seguido de retomadas nos preços pelo mesmo período em que decaiu – as mesmo que as cifras não voltem ao mesmo patamar. Sendo esse fenômeno de instabilidade, além disso, um atributo elementar do mercado açucareiro.

Dessa forma, é distorcido o resultado de Fragoso sobre a queda do preço do açúcar, haja vista que se tivesse adotado os valores praticados no Rio de Janeiro entre 1796 e 1798, “a mencionada queda seria menos pronunciada e os argumentos que empregou produziriam mens impacto” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, p. 375). A instabilidade nos preços dos artigos agrícolas e, em especial, do açúcar, não deve ter sido inesperado para os indivíduos do período, tendo em conta que toda produção agrícola em larga escala é suscetível a fenômenos climáticos imprevisíveis e extemporâneos. Dito isso, subscrevo as afirmações de que “os produtores de açúcar não tinham motivos para reduzir a produção, dado que os preços internacionais não foram desfavoráveis a eles (...) entendemos que era necessário um período de tempo maior para que a oferta se ressentisse de uma variação negativa de preços” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, p. 377).

A segunda crítica elaborada por Mariutti, Nogueról e Neto em relação à tese de Fragoso e Florentino se refere à defesa da autonomia dos preços do açúcar praticados no Brasil, a qual teria estimulado a suposta falta de vínculo entre os valores praticados nas praças brasileiras e internacionais. Conforme indica o gráfico 2, os movimentos dos valores do açúcar as mais prestigiadas praças mercantis do Brasil, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, seguem um padrão estreitamente parecido com a média internacional levantada pelos três autores, evidenciando que o “fenômeno, longe de mostrar ritmos próprios, indica a sujeição dos preços do açúcar aos acontecimentos estrangeiros” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, p. 381). É importante evidenciar que no biênio de 1808 e 1809 as curvas se diferenciam demasiadamente, contudo Mariutti, Nogueról e Neto acreditam que esse processo de aumento do preços nas praças e internacionais e queda no Brasil foi em razão de um efeito tardio causado pelo bloqueio continental imposto por Napoleão Bonaparte, tendo gerado “escassez de açúcar no Velho Mundo e abundância deste produto no Novo Mundo” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, p. 381). Por outro lado, em 1809 e 1810 os preços voltam a subir mesmo com o bloqueio ainda ativo.

Dessa forma, conclui-se que o aumento do preço do açúcar foi extraordinário logo após a saída de Saint-Domingue do mercado do artigo. O consumo do açúcar, sobretudo na Europa havia se massificado de tal maneira que era não tardaria para aparecerem espaços em busca de ocupar o espaço no mercado internacional desse gênero. É necessário, por fim, ressaltar, como foi discutido, que a variação dos preços acontecera em todo o período e que não se percebeu um movimento interno dos preços da colônia diferente daquele advindo dos incentivos globais. Como destaca Mont Serrath,

“Na história dos preços, as guerras tiveram papel definidor nos movimentos e flutuações. No final do século XVIII e princípio do XIX, o advento do império napoleônico e a subseqüente guerra de proporções mundiais, cujos pólos mais evidentes foram Inglaterra e França, confluíram para uma alta geral dos preços, que, na colônia, refletiu sobremaneira. Com relação ao preço do açúcar no mercado mundial, é possível verificar alta durante o período que vai de 1796 a 1800, e seus evidentes reflexos no preço do produto comercializado no porto de Santos (Gráfico 4). A partir de então, e até o ano de 1802, houve acentuada e brusca queda, que pode ser explicada pelo fato de Inglaterra e França terem declarado um cerrar-fogo, conhecido como Paz de Amiens, e, com isso, na iminência de se restabelecer a economia das duas potências, sobreveio retração na demanda de produtos, inclusive os de origem colonial. Com efeito, a alta dos preços do açúcar no mercado mundial empolgou de tal maneira os produtores paulistas que muitos deles resolveram investir ou no aumento de suas fábricas ou, ainda, na construção de novas” (MONT SERRATH, Pablo Oller. 2007, p. 132).

Por via de regra, a variação dos preços praticados na colônia não voltou a ser os mesmos dos anteriores a 1792. Apesar de Fragoso e Florentino estarem corretos em afirmar que na primeira década de 1800 houve uma queda geral nos preços, é fundamental ressaltar que foi intermediada por moderados crescimentos. Faltou aos autores ressaltar, inclusive, evidenciar a lucratividade de um engenho e suas dificuldades ou não de manutenção durante as baixas nos preços. Mais importante do que a variação no preço foi a relação entre custo-benefício da lavoura canavieira (que decerto, oscilava entre os variados locais), o qual poderia trazer ganhos financeiros e igualmente frutos sociais muito estimados numa sociedade aristocrática de Antigo Regime.

Em Campinas/SP, onde era a terra roxa e virgem, rodeada de matas densas e boas para as caldeiras, além de sesmarias não exploradas, o negócio açucareiro parece ter sido bastante interessante mesmo em tempos de menor demanda internacional (EISENBERG, Peter.  . Como destacou Mont Serrath, as guerras eram comuns e influenciavam diretamente os preços dos gêneros agrícola, então isso deveria estar no escopo dos sujeitos que resolveram investir seus cabedais e assumirem dívidas na fundação de um engenho, a constante variação no preço do açúcar deve ter sido prevista “pelos produtores e, desta maneira, compunha um dos elementos de risco do empreendimento açucareiro. A não diferenciação das médias, se percebida pelos produtores, justifica os investimentos realizados pelos escravistas em novas unidades produtivas para a cana e derivados” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, pp. 378-379).

Por fim, os movimentos de depreciação dos valores praticados no mercado açucareiro, evidentemente, reverberam na oferta do produto em alguma medida, não à toa a produção campinense do produto apresenta uma tendência de estabilidade justamente nos triênios em que o preço caiu, 1800-1802 e 1806-1808 – que não significara interromper ou diminuir sua produção total. São dois períodos em que os produtores podem ter alocado sua mão de obra cativa para outras atividades e gêneros agrícolas e/ou conservar o açúcar para vender num momento de alta – apesar de ser este um artigo mais perene que o café, por exemplo. Nesse sentido, foram “os preços de períodos anteriores e as expectativas quanto ao futuro” (MARIUTTI; NOGUERÓL; DANIELI NETO. 2001, p. 376) que afetaram diretamente às opções dos senhores de engenho e a oferta de açúcar local.

Referências:

Carlos Eduardo Nicolette é mestrando em História Social pela FFLCH/USP, sob a orientação do Dr. Carlos de Almeida Prado Bacellar. Contato: carlos.nicolette@usp.br. Agradeço à CNPq pelo financiamento inicial de minha pesquisa de mestrado e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo pelo auxílio no período posterior, sob o processo nº 2018/05314-7. Também agradeço à Natalie Nascimento e Tayná Rodrigues e a todos do grupo do CEDHAL/USP pela leitura e comentários sobre a versão inicial do presente texto.

BORREGO, Maria Aparecida de M. A teia mercantil: negócios e poderes em São Paulo colonial (1711-1765). Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2006.

EISENBERG, Peter. Homens esquecidos: escravos e trabalhadores livres no Brasil, séculos XVIII e XIX. Campinas: Editora da Unicamp, 1989.

FICK, Carolyn. Para uma (re)definição de liberdade: a Revolução no Haiti e os paradigmas da Liberdade e Igualdade. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, 2004.

FRAGINALS, Manuel Moreno. O Engenho: complexo sócio-econômico açucareiro cubano. Trad. Sônia Rangel e Rosemary C. Abílio. São Paulo: HUCITEC/Ed. UNESP, 1987.

FRAGOSO, João. L. Homens de grossa-aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

FRAGOSO, João. L.; FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro, c.1790-c.1840. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001,

LUNA, Francisco Vidal; KLEIN, Herbert S. “Observações sobre preços agrícolas em São Paulo (1798/1836)”. In: Boletim de História Demográfica, ano VIII, n. 21, mar. 2001.

LUNA, Francisco V.; KLEIN, Herbert S. Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo, de 1750 a 1850. São Paulo: Edusp, 2005, p. 44.

MARIUTTI, Eduardo B.; NOGUERÓL, Luiz Paulo; DANIELI NETO, Mário. Mercado Interno Colonial e Grau de Autonomia: Críticas às Propostas de Joao Luís Fragoso e Manolo Florentino. Estudos Econômicos. São Paulo, v. 31, n.º 2, 2001, pp. 369-393.

MINTZ, Sidney. O poder amargo do açúcar. Produtores escravizados, consumidores proletarizados. Organização e tradução Christine Rufinu Dabat. Editora Universitária UFPE: Recife, 2003.

MONT-SERRATH, Pablo Oller. Dilemas e conflitos na São Paulo restaurada: Formação e consolidação da Agricultura Exportadora (1765-1802). Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007, p. 131. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/ disponiveis/8/8137/tde-26022008-131516/ pt-br.php>. Acesso em: 21/04/2020.

SCHWARTZ, Stuart B. Mentalidades e estruturas sociais no Brasil colonial: uma resenha coletiva. Trad. Monica D. Dantas. Economia e Sociedade. Campinas, n.º 13, 1999, p. 131. Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/ artigos/497/06-Schwartz.pdf. Visto em: 10/06/2020.